Deu em Cláudio Humberto

Constituição: OAB debate assembléia revisora

Uma assembléia revisora exclusiva da Constituição Federal, composta por representantes do povo e com membros eleitos pela sociedade como unidade soberana. A proposta será colocada em votação pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, na sessão plenária da entidade, nesta segunda-feira, e foi encaminhada pelo renomado jurista Fábio Konder Comparato (foto), presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A reunião começa às 9h, em Brasília e participam 81 conselheiros federais. Ao enviar a proposta para apreciação da OAB, Comparato renovou sua defesa em prol da votação de uma reforma política ampla e profunda, mas afirmou, no entanto, que o Congresso não deveria ser titular do monopólio da competência reformadora da Constituição por meio de emendas. "Abusando desse monopólio, já de si indefensável segundo o princípio da legitimidade democrática, o Congresso acaba freqüentemente por decidir em causa própria, não só ao alterar o texto constitucional, mas também quando muda a legislação ordinária, notadamente em matéria eleitoral", afirmou Comparato, lembrando que, desde há muito, o Congresso e os partidos políticos já não gozam da confiança do povo brasileiro em sua grande maioria.