Sobre o mínimo

Está em discussão o relatório do senador Valdir Raupp (PMDB/RO) que trata da Lei Orçamentária Anual. Desde a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005, relatada pelo senador Garibaldi Filho (PMDB/RN), que se fixou novo piso para o mínimo. Antes havia a obrigação de reajuste de acordo com a inflação - garantida constitucionalmente. Mesmo que não exista ainda uma lei permanente de valorização do salário mínimo, vem sendo adotado desde então o seguinte piso de reajuste - a inflação do ano anterior somada ao PIB per capita.

Pelos cálculos iniciais, esse valor ficaria em 375 reais, mas devido à redução da previsão de crescimento do PIB, o ministro Paulo Bernardo deseja reduzir o valor para 367 reais. Alega que é obrigado por lei a cumprir esse valor. Não é verdade ministro. O valor constitui-se em piso. Aliás, desde que a regra foi adotada, o governo vem dando reajustes superiores ao estabelecido. Como as eleições passaram e o presidente Lula foi reeleito com grande folga, o governo retorna a uma realidade de aperto orçamentário - o saco de bondades secou. Quer economizar 1 bilhão de reais em cima do mínimo.