Caixa preta da ditadura

ONU pede, mas União veta acesso a arquivos

Prazos das Nações Unidas e da Procuradoria Geral da República vencem e governo não abre documentos da ditadura militar

Pedido de acesso a arquivos integra defesa da punição dos violadores de direitos humanos e apoio às famílias que buscam desaparecidos

MÁRIO MAGALHÃES
DA SUCURSAL DO RIO

Venceram neste mês os prazos das Nações Unidas (dia 2) e da Procuradoria Geral da República (dia 11) para o Brasil abrir os arquivos com papéis sigilosos do regime militar (1964-1985), mas o governo não atendeu aos pedidos nem respondeu a quem os fez.Em 2 de novembro de 2005, o Comitê de Direitos Humanos da ONU recomendou ao país "tornar públicos todos os documentos relevantes sobre abusos de direitos humanos", inclusive os "atualmente retidos" pela legislação específica.Em 11 de setembro, o procurador-geral, Antonio Fernando de Souza, expediu ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva citando a posição da ONU. Reivindicou a "desclassificação" dos documentos produzidos na ditadura militar.Um papel sigiloso é "classificado" na origem. Os que receberam o carimbo de "ultra-secreto" podem permanecer sem acesso público para sempre, conforme a norma legal. O "sigilo eterno" foi introduzido em 2002 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Lula (PT) o manteve.A Folha apurou que, tanto para o governo de FHC como para o de Lula, pressões de meios militares (menos) e o temor da reação da caserna (mais) a uma política ofensiva de liberação de documentos sigilosos são as causas maiores das restrições em vigor.A ONU sublinhou em 2005 o prazo de um ano para o Brasil "fornecer [...] informações relevantes sobre a [...] implementação das recomendações". Não obteve resposta.O prazo do chefe do Ministério Público Federal foi de dois meses para a apresentação de "documentos que [...] foram declarados como sigilosos, em qualquer grau, mas que interessam aos familiares de mortos e desaparecidos políticos". A Procuradoria informa que não recebeu o material nem mesmo uma resposta ao ofício.

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http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1911200620.htm

O Brasil não deve continuar a colecionar esses cadáveres insepultos. Deve-se estabelecer um critério para que todos os fatos relevantes da época da ditadura sejam de conhecimento público, sem que se comprometa a segurança nacional. Atingimos uma maturidade democrática que permite esse processo.