Orçamento, uma peça de ficção

O processo orçamentário brasileiro é complexo. Primeiro, existe o Plano Plurianual que define as prioridades de um governo - 4 anos. A LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - como o próprio nome diz - define as diretrizes para a Lei Orçamentária - não define valores, mas metas governamentais. E, por último, a Lei Orçamentária Anual, na qual está discriminado os valores a serem gastos em cada área governamental.

Parece tudo perfeito, não? Ledo engano. Todo esse processo é pura ficção e esbarra em dois fatores: contingenciamento de recursos e partidarização da execução orçamentária. Na verdade, nem a Lei Orçamentária respeita as diretrizes orçamentárias, nem a execução respeita o que está posto. Os investimentos no Brasil são literalmente esquartejados (deve ser em homenagem a Tiradentes). O governo tem que todo ano sacrificar alguns investimentos para atingir a meta de superávit fiscal - e para isso, é aluno nota 11, pois sempre supera a meta. Cortar gastos, porém, nem pensar. Para o governo, a máquina estatal é um primor de gerenciamento dos recursos públicos - não há desperdício, nem dinheiro sendo jogado pelo ralo por causa da corrupção endêmica.

O orçamento precisa ser repensado no Brasil. O processo orçamentário enxugado, afinal, parece que cada passo atropela o que foi estabelecido no anterior. Se é pra não respeitar as diretrizes orçamentárias, por que não definir ao mesmo tempo diretrizes e orçamento? Pouparia tempo. O tema parece árido, mas o cidadão deve, necessariamente, estar atento a essas definições. A drenagem de sua rua, a quadra de esportes, a oferta de água dependem do efetivo funcionamento dessa engrenagem.